MUNICÍPIO DE SAPIRANGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO ? FEVEREIRO 2021 LRF, Art. 48 ? Anexo XVIII R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 251.003.596,00 Previsão Atualizada 253.552.810,71 Receitas Realizadas 40.651.384,56 Deficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.658.126,81 DESPESAS Dotação Inicial 251.003.596,00 Créditos Adicionais 8.207.341,52 Dotação Atualizada 259.210.937,52 Despesas Empenhadas 53.384.427,09 Despesas Liquidadas 21.962.162,72 Despesas Pagas 15.361.354,69 Superavit Orçamentário 18.689.221,84 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 53.384.247,09 Despesas Liquidadas 21.962.162,72 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 213.894.563,34 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 213.894.563,34 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 213.194.563,34 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social ,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (I) ,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) ,00 Resultado Previdenciário (III) = (I ? II) ,00 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 3.391.111,47 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 2.264.580,65 Resultado Previdenciário (VI) = (IV ? V) 1.126.530,82 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO / ACIMA DA LINHA. % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário 189.470,00 23.109.122,04 12196,72 Resultado Nominal -1.229.758,00 23.139.465,92 -1881,63 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 11.828.344,05 0,00 10.187.947,38 1.640.396,67 Poder Executivo 11.828.024,67 0,00 10.187.628,00 1.640.396,67 Poder Legislativo 319,38 0,00 319,38 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 19.221.708,22 817.902,46 3.586.749,41 14.817.056,35 Poder Executivo 19.195.986,34 814.515,24 3.569.454,63 14.812.016,47 Poder Legislativo 25.721,88 3.387,22 17.294,78 5.039,88 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 31.050.052,27 817.902,46 13.774.696,79 16.457.453,02 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre Mínimo anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 0,00 25,00% 0,00% 4.362.020,70 70,00% 33,77% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PRÓPRIOS DE SAÚDE Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PRÓPRIOS DE SAÚDE 3.749.336,91 15,00% 16,50% ' Fonte: Dados da Contabilidade Municipal Meta fixada no AMF da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) Cancelamento até o Bimestre Pagamento até o Bimestre Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a aplicar no exercício Mínimo anual de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais da Educação Básica Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a aplicar no exercício