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Secretarias Municipais

Procuradoria Geral

Endereço: Avenida João Corrêa, 793 - 3.º piso - Centro (CEP 93.800-222)
Telefones: (51) 3599-9500
Email: juridico@sapiranga.rs.gov.br
Atendimento: Das 12h30 às 18h30.

Procuradora jurídica do munícipio
Mirian Monteiro

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Competências

Setor responsável por todas questões jurídicas do Município.

Notícias

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Prefeitura lança medidas sanitárias para funcionamento de estabelecimentos públicos e privados em Sapiranga

Atividades deverão funcionar atendendo às medidas de prevenção e combate ao Covid-19


Prefeitura de Sapiranga determina alteração de horários e linhas no transporte público

Transporte coletivo passará a operar com horários de domingo

Legislações

Decreto Municipal Nº 6846/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6847/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6851/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6852/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6854/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6883/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6866/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6855/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6885/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6886/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de março de 2020

Decreto Municipal N.º 6891/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de março de 2020


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