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Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental


Resolução do Condema nº 006/2018 dispõe sobre os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no município de Sapiranga.

A Resolução da Condema determina, entre outros itens, as atividades de impacto local que exigem licenciamento ambiental no município de Sapiranga, respeitadas as determinações da Resolução Consema 372/2018, 375/2018 e suas alterações, além de definir as atividades de impacto local que se enquadrarão como Licença Única.



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