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Notícias

Últimos dias para contribuintes aderirem ao programa de recuperação fiscal com desconto de até 100% na multa e nos juros

Data de publicação: 12 de agosto de 2019
Fotos: Departamento de Comunicação
Crédito da notícia: Departamento de Comunicação



A Prefeitura de Sapiranga, através da Secretaria Municipal de Fazenda, segue atendendo os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Sapiranga, o REFISA. Dependendo da forma de pagamento, o contribuinte poderá ser beneficiado com desconto de até 100% nas multas e juros da dívida em questão.

“Essa opção de regularização permite ao cidadão quitar seus débitos com a Administração com descontos consideráveis que podem facilitar o pagamento”, explica a prefeita Corinha Molling. “Esse REFISA tem uma importância relevante, uma vez que os recursos que entram no caixa são revertidos diretamente em intervenções na cidade para melhorar o dia a dia dos próprios cidadãos da cidade”, completa.

A adesão ao programa pode ser realizada até quinta-feira, 15 de agosto.

 

Três opções de pagamento

Qualquer dívida com o Município, como IPTU e ISS, entre outras, poderão ser pagas à vista, com perdão de 100% da multa e juros do débito.

As dívidas também poderão ser parceladas em até 24 vezes mensais e sucessivas, com abatimento de 50% do valor da multa e juros. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em cinco vezes mensais e consecutivas, com abatimento de 80% do valor da multa e juros desde que o pagamento da última parcela ocorra até o dia 27 de dezembro de 2019. Em ambas as opções, a parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 quando se tratar de pessoa física e R$ 100,00 no caso de pessoa jurídica.

 

Regras

Para ter direito à negociação da dívida, o contribuinte deverá seguir as regras do termo de adesão ao REFISA. É o caso do não pagamento de três parcelas mensais (consecutivas ou não), que resultará no vencimento antecipado das parcelas a se pagar, bem como o cancelamento dos benefícios. O Poder Executivo deverá, por meio da Procuradoria Geral do Município, adotar as medidas cabíveis para a suspensão dos processos ajuizados objetos de parcelamento e extinção dos processos em que ocorrer o pagamento.

A adesão poderá ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 12h30 às 18h30. Os contribuintes que desejarem mais informações sobre o REFISA 2019 podem entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 237 ou 264 ou pelo e-mail divida@sapiranga.rs.gov.br

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