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Legislação
Abaixo publicamos leis de referência (Lei Orgânica Municipal, por exemplo) e de extrema importância no âmbito municipal. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município de Sapiranga clicando no botão abaixo.


TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto Municipal Nº 7380/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 19 de outubro de 2021

Determina a aplicação das medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19 no âmbito do Município de Sapiranga.

Decreto Municipal Nº 7360/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 27 de setembro de 2021

Decreta que no dia 11 de outubro de 2021 não haverá expediente nas repartições públicas do Município.

Decreto Municipal Nº 7326/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de agosto de 2021

Delibera quanto ao regime de trabalho remoto ou teletrabalho das servidoras e empregadas públicas, enquanto perdura  a emergência de saúde pública.

Decreto Municipal Nº 7245/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de maio de 2021

Dispõe sobre a reiteração das situações de emergência e de calamidade de saúde pública, sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) nos termos do Decreto Estadual No. 55.882/2021, de 15.05.2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região  Nº 07.

Decreto Municipal Nº 7202/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 29 de março de 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos de Tributos Municipais

Decreto Municipal Nº 7194/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 19 de março de 2021

Dispõe sobre medidas emergenciais decaráter operacional e de pessoal daSecretaria Municipal da Saúde de Sapiranga.

Decreto Municipal Nº 7187/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 15 de março de 2021

Ratifica os termos da Ordem de Serviços/SMS nº 001/2021 a qual estabelece a padronização de fornecimento/dispensação de medicamentos para o tratamento dos sintomas de coronavírus, para uso conforme prescrição médica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 

Decreto Municipal Nº Nº 7175/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de março de 2021

Dispõe sobre medidas emergenciais de caráter operacional e de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde de Sapiranga.

Decreto Municipal Nº 7174/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de março de 2021

Ratifica o disposto pelo Decreto Estadual 55.782/2021, quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras e proibições de aglomerações

Decreto Municipal Nº 7144/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de janeiro de 2021

Fica reiterada a situação de emergência de saúde pública e da cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecida no Decreto Estadual Nº 55.240.

Decreto Municipal Nº 7124/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Corrige monetariamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos previstos no Anexo do Código Tributário Municipal para o exercício de 2021.

Decreto Municipal Nº 7107/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 14 de dezembro de 2020

Decreta ponto facultativo aos servidores municipais nos dias 28, 29 e 30 de dezembro

Decreto Municipal Nº 7108//2020

Publicado em: 3 de dezembro de 2020

Ratifica a adesão ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado, através do Decreto Estadual nº55.240/2020, e adere ao Decreto Estadual nº55.610/2020

Decreto Municipal Nº 7104/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de novembro de 2020

O Parque Municipal do Imigrante terá funcionamento restrito. Também fica vedado as acesso às rampas de voo livre.

Decreto Municipal Nº 7102/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de novembro de 2020

Orienta funcionamento de estabelecimentos esportivos, restaurantes e comércios da cidade



Decreto Municipal Nº 7098/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de novembro de 2020

De 4 a 18 de dezembro de 2020, o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nas sextas-feiras, será das 7 às 13 horas.

Decreto Municipal Nº 7086/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 9 de novembro de 2020

Regulamenta o evento denominado "Festival Gospel de Sapiranga"

Decreto Municipal Nº 7073/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de outubro de 2020

Fica autorizada a reabertuira de espaços públicos no Município

Decreto Municipal Nº 7064/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de outubro de 2020

Rede Municipal de Sapiranga não retorna às aulas presencialmente em 2020.

Decreto Municipal Nº 7059/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de setembro de 2020

Flexibiliza as atividades esportivas, realização de festas e funcionamento de buffets em restaurantes. Baseado no protocolo de cogestão da Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos.

Decreto Municipal Nº 7054/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 29 de setembro de 2020

Regulamenta a Central Única de Vagas e estabelece critérios para o ingresso de crianças entre 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses às Escolas Municipais de Educação Infantil e instituições credenciadas.

Decreto Municipal Nº 7044/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de setembro de 2020

Passa a valer os protocolos constantes do anexo I do presente decreto. Funcionamento de igrejas com 50% da capacidade, restaurantes até as 22 horas, lancherias e lanchonetes até as 20 horas, e lojas de conveniência dos postos de combustíveis até as 19 horas.

Decreto Municipal Nº 7035/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de setembro de 2020

Fica adiado o período para a entrega da Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, para o mês de novembro de 2020.

Decreto Municipal Nº 7030/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de agosto de 2020

Estabelece no âmbito do Município plano estruturado de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovado pela maioria dos municípios membros da Amvars, integrantes da Região 7 - Novo Hamburgo.

Decreto Municipal Nº 7029/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Retifica o Artigo 1º do Decreto Municipal Nº 7028/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 7028/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Internaliza protocolos específicos instituído pelo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus a serem adotados na Região 7

Decreto Municipal Nº 7023/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de agosto de 2020

Fica determinada a flexibilização de pontos isolados da Bandeira Vermelha vigente na Região 07 no sistema de distanciamento controlado.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7006/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de julho de 2020

Suspende a operação e a cobrança do estacionamento rotativo no Município enquanto perdurar a bandeira vermelha imposta pelo Governo do Estado

 

Decreto Municipal Nº 6999/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de julho de 2020

Decreta situação de emergência no setor de transporte público no Município

Decreto Municipal nº 7000/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de julho de 2020

Revoga os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6977, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências.

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