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Legislação
Abaixo publicamos leis de referência (Lei Orgânica Municipal, por exemplo) e de extrema importância no âmbito municipal. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município de Sapiranga clicando no botão abaixo.


TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decretos municipais n.º 6897/2020 e 6898/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de abril de 2020

Conforme o decreto estadual n.º 55.154, foram mantidos restrições ao comércio e serviços não essenciais, assim o Decreto Municipal N.º 6891/2020

Decreto Municipal N.º 6891/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de março de 2020

Deliberara quanto às medidas de prevenção e contenção ao Covi-19. Desta forma, seguem as determinações sanitárias para funcionamento de estabelecimentos públicos e privados, formais ou informais no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6886/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de março de 2020

Decreto determina alterações de horários e linhas do transporte público do Município

Decreto Municipal Nº 6885/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Determina novas providências em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6883/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Altera o Decreto Nº 6855/2020, esclarece proibições temporárias em prevenção ao coronavírus no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6855/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Adota medidas complementares ao Decreto Municipal Nº 6852/2020, esclarece e fixa novas proibições temporárias em prevenção ao contágio ao coronavírus no âmbito  do Município

Decreto Municipal Nº 6866/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Delara estado de calamidade pública em todo território de Sapiaranga para prevenção e enfrentamento ao coronavírus

Decreto Municipal Nº 6854/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Delega atribuições aos fiscais municipais no combate  e prevenção a Covid 19

Decreto Municipal Nº 6852/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Adota proibições temporárias em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Sapiranga

Decreto Municipal Nº 6851/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo conoravírus

Decreto Municipal Nº 6847/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Medidas temporárioas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da da Administração Pública Municipal de Sapiranga

Decreto Municipal Nº 6846/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Cria Grupo de Gestão para acompanhamento e deliberações quanto às medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus (Covid 19) no âmbito do Município de Sapiranga.

Regimento Interno

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de dezembro de 2015

Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapiranga.

Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2015

Emenda de revisão da Lei Orgânica, com a promulgação da Lei Orgânica Municipal de Sapiranga atualizada.

Plano Diretor

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2011

Estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Humano e Ambiental do Município de Sapiranga, englobando à área urbana, e dá outras providências.

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