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Legislação
Abaixo publicamos leis de referência (Lei Orgânica Municipal, por exemplo) e de extrema importância no âmbito municipal. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município de Sapiranga clicando no botão abaixo.


TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto Municipal Nº 6994/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 13 de julho de 2020

Institui o ‘Programa Sapiranga Co- Vida: Uma História de Amore dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 6986/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 3 de julho de 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos municipais.

Decreto Municipal Nº 6979/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de junho de 2020

Institui Protocolo de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais essenciais, de alimentação sem consumação no local e estabelecimentos essenciais não alimentícios.

Decreto Municipal Nº 6978/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Dispõe sobre as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino do Município, conforme medias de prevenção e enfrentamento à Covid-19.

Decreto Municipal Nº 6977/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Estabelece o sistema de call-center do Município, bem como da fiscalização e da aplicação de multas por descumprimento de regras de distanciamento controlado e por disseminação da desinformação (fake news) relacionadas à Covid-19.

Decreto Municipal Nº 6970/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Ratifica a adesão ao sistema de distanciamento controlado instituído pelo Estado

Decreto Municipal Nº 6969/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Estabelece medidas do modelo de distanciamento controlado

Decreto Municipal Nº 6955/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Prorroga o estado de calamifdade pública para 31 de dezembro

Decreto Municipal Nº 6954/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Decreta a antecipação de pontos facultativos para 12 dejunho

Decreto Municipal Nº 6941/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de maio de 2020

Delibera quanto aos servidores públicos pertencentes ao quadro de celetistas estáveis/em extinção face à pandemia do novo coronavírus

Decreto Municipal Nº 6934/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de maio de 2020

Dispõe sobre as medidas a serem tomadas na reposição das aulas suspensas

Decreto Municipal nº 6935/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de maio de 2020

Adere ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto Estadual 55.240/2020

Decret Municipal Nº 6926/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 1 de maio de 2020

Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sapiranga e dispõe sobre novas medidas aos estabelecimentos comerciais

Decreto Municipal Nº 6920/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de abril de 2020

Ficam suspensos os efeitos do Decreto Municipal Nº 6916/2020

Normativa para academias no enfrentamento a Covid 19

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de abril de 2020

Com o intuito de preservar a saúde dos profissionais de academias, bem como dos frequentadores, todas as academias do município de Sapiranga devem seguir os procedimentos de segurança.

Decreto Municipal Nº 6919/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de abril de 2020

Estabelece o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, entre outros.

Decreto Municipal Nº 6916/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de abril de 2020

Delibera quanto a funcionamento de atividades econômicas

 

Decreto Municipal Nº 6906/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 9 de abril de 2020

Autoriza o funcionamento de restaurantes, lancherias, serviços de higiene pessoal,
cabeleireiros, barbeiros e comércio de chocolates

Decreto Municipal Nº 6905/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de abril de 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos do ISS

Decreto Municipal Nº 6904/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de abril de 2020

Distribuição de kits de alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede  Municipal de Ensino

Decreto Municipal N.º 6900/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de abril de 2020

Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública por mais 60 dias em todo território de Sapiranga, reconhecido pelo Decreto Municipal N.º 6866

Decretos municipais n.º 6897/2020 e 6898/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de abril de 2020

Conforme o decreto estadual n.º 55.154, foram mantidos restrições ao comércio e serviços não essenciais, assim o Decreto Municipal N.º 6891/2020

Decreto Municipal N.º 6891/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de março de 2020

Deliberara quanto às medidas de prevenção e contenção ao Covi-19. Desta forma, seguem as determinações sanitárias para funcionamento de estabelecimentos públicos e privados, formais ou informais no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6886/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de março de 2020

Decreto determina alterações de horários e linhas do transporte público do Município

Decreto Municipal Nº 6885/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Determina novas providências em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6883/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Altera o Decreto Nº 6855/2020, esclarece proibições temporárias em prevenção ao coronavírus no âmbito do Município

Decreto Municipal Nº 6855/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Adota medidas complementares ao Decreto Municipal Nº 6852/2020, esclarece e fixa novas proibições temporárias em prevenção ao contágio ao coronavírus no âmbito  do Município

Decreto Municipal Nº 6866/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Delara estado de calamidade pública em todo território de Sapiaranga para prevenção e enfrentamento ao coronavírus

Decreto Municipal Nº 6854/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Delega atribuições aos fiscais municipais no combate  e prevenção a Covid 19

Decreto Municipal Nº 6852/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Adota proibições temporárias em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Sapiranga

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