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Perguntas e Respostas
Esses procedimentos são sempre realizados diretamente nas escolas. Para a rematrícula, o aluno que já frequenta a Escola ocorre nas duas últimas semanas do mês de novembro. A matrícula é destinada para alunos novos na Escola. O período ocorre na primeira semana do mês de dezembro.
Os consumidores são divididos em classes (Residencial; Comércio e Serviços; Industrial; etc) e dentro de cada classe as alíquotas são definidas de acordo com o consumo em kWh mensal. Por exemplo: Na classe Residencial com um consumo de 101 a 300 kWh mensal, a alíquota é 3,00%. Então calcula-se 3,00% do valor/base de cálculo para iluminação pública, presente na Resolução ANEEL 1718/2013, que atualmente é R$ 185,86 portanto, nesse caso o consumidor pagaria R$ 5,57. No site está disponível o Anexo I da Lei Municipal 3073/2002, onde constam todas as classes e respectivas alíquotas.
Os documentos necessários são: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de endereço, Nº do NIS ou PIS, comprovante de escolaridade, documentos do responsável para adolescentes de 16 e 17 anos. Contatar com a Secretaria de Assistência (Avenida 20 de Setembro, 3066, fone 3959-1009), CRAS Amaral Ribeiro (Rua Três Coroas, 75, fone 3959-1049) e CRAS São Luiz (Av. Presidente Kennedy, 2462, fone 3959-1051).
Cópia da Certidão de Nascimento da criança; foto 3x4 da criança; comprovante de residência; Guia de transferência; documentos dos responsáveis legais.
Organiza processos e melhorias através de uma gestão participativa focada em resultados.
Essas turmas são direcionadas para jovens e adultos que apresentam baixa ou nenhuma escolaridade.

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP é fruto da Emenda Constitucional – EC n. 39,de 19/12/02, o art. 149-A, da Constituição Federal – CF, e incidirá sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada pelo Município, no âmbito do seu território.

Referido art. 149-A, da CF, tem a seguinte redação:

"Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica."

O cálculo da CIP varia de acordo com o município. Em Sapiranga a referida contribuição foi instituída no Município por meio da Lei Municipal 3073/2002. Posteriormente houve alterações na legislação sendo:

*Lei 3179/2003 – acresce § 3º no artigo 5º da Lei Municipal 3073/2002;

*Lei 3179/2003 – altera redação do § 4º do art. 6º da Lei Municipal 3073/2002;

*Lei 3281/2003 – o art. 4º da Lei Municipal 3073/2002 passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 4º A base de cálculo da CIP é o valor equivalente a tarifa do MWh para o consumo da iluminação pública.”;
*Lei 3281/2003 – o art. 2º – O anexo I da presente lei substitui o anexo da Lei Municipal 3073/2002;
*Lei 5281/2013 – art. 1º – altera a tabela instituída pelo art. 5º da Lei Municipal 3073/2002, conforme anexo I.
A seguir, um exemplo passo-a-passo do como calcular a CIP: Em caso de dúvidas ou diferença entre o valor calculado e o valor cobrado, deve-se acessar os canais de relacionamento da concessionária AES SUL no cabeçalho da conta de luz.

Passo-a-Passo


Conta1Conta2

Conta3      Conta4

Os contratos emergenciais para Serviços Gerais, Professor e Monitor de Sala são chamados no decorrer do ano, conforme a necessidade de cada escola, de acordo com os respectivos Editais.
Os Contratos de estagiários pelo CIEE são efetivados a partir do comprovante de frequência do aluno. Estudantes de Ensino Médio são encaminhados para atuarem em Secretarias de escola e Estudantes de Normal (Magistério) ou Ensino Superior (Pedagogia) para atuarem como auxiliar de sala para alunos com necessidades educacionais especiais. Os vencimentos correspondem a R$ 541,30 e tem direito a vale-transporte sem desconto em folha, são 30h semanais de trabalho, 6h diárias.
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