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Perguntas e Respostas
Ligue para a Regulação 192. A ligação cairá na Central em Porto Alegre, onde existe uma equipe de profissionais, onde o atendente faz uma série de questionamentos, os quais precisam ser respondidos para então a ligação ser transferida para o médico regulador, o qual liberará ou não o atendimento. O atendimento quando autorizado, continua sendo monitorado por um médico da Central até que o usuário seja encaminhado para atendimento em nível de emergências, tanto do Pronto Atendimento 24 horas quanto do Hospital local. Lembrando que o SAMU atende casos de urgência e casos de acidentes em Vias públicas.
Conforme o Código Tributário Municipal, Art. 118, a taxa de limpeza é gerada devido à utilização constante dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Estes, são prestados pelo Município ao contribuinte e colocados à sua disposição.  Entende-se por coleta de lixo a remoção periódica de lixo domiciliar gerado em imóvel edificado. Não está sujeito à taxa, a remoção especial de lixo, entendida como a retirada de entulhos, detritos industriais, a limpeza de terrenos e, ainda, a remoção de lixo realizada em horário especial por solicitação do interessado, todas sujeitas ao pagamento de preço público fixado pelo Executivo. Entende-se por serviços de limpeza pública a realização, em vias e logradouros públicos, de varrição, lavagem, irrigação, limpeza e desobstrução de bueiros, boca de lobo, galerias de águas pluvias e córregos, capinação e desinfecção de locais insalubres.  Ou seja, uma vez que o terreno não encontra-se edificado, o mesmo não utiliza a coleta de lixo, porém, utiliza a limpeza pública.
Quando tiver alguma das seguintes ocorrências: Atestado, Falta Justificada, Falta Não Justificada, Férias, LTS (Licença Tratamento de Saúde), Licença Interesse, Licença Prêmio e Licença Gestante.
As vantagens podem ir de fretes de composto orgânico e calcários, onde o frete é fornecido pela Secretaria e o produto é pago pelo Agricultor. Atualmente existem cargas de composto ogânico sendo realizadas, e calcários já foram entregues; Aquisição de alevinos, onde intermediamos a compra entre o Agricultor e o fornecedor, pois não possuí subsídio para esse tipo de serviço; O uso de máquinas, no momento, esta sendo cedido, como o trator Agrícola e o espalhador de composto orgânico líquido e seco.
A denúncia pode ser feita no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atende na Rua Genuíno Sampaio, 225, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 18h30. O Creas dá atenção especial às crianças e adolescentes em medidas sócio educativas, moradores em situação de rua e outras situações de abrigamento. Será feito trabalho com famílias que já foram atendidas pelo Centro de Atendimento São Francisco (CASF) para não retornem ao lar. Também está voltado para o idoso e deficiente. Mais informações pelo telefone 3529-2435.
É necessário exercer algum tipo de atividade produtiva, não possuir restrições no SPC e SERASA, um avalista de até 70 anos de idade que tenha comprovação de renda e não resida com o proponente. Será preciso também referências pessoais e comerciais. O crédito só será concedido para empreendedores formais e informais, micro e pequenos empresários e empreendedores individuais, diante de todos os critérios contemplados e a documentação solicitada apresentada.
As escolas municipais de Educação Infantil atendem das 6h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. Os alunos de berçário e maternais frequentam as aulas em turno integral. Os alunos de pré-escola (Jardins A e B) têm aulas em turno parcial.
Quando os galhos de árvores estão em contato com a rede elétrica, a responsabilidade é da AES Sul, pois a mesma possui os equipamentos adequados para a realização das podas com segurança para a comunidade e também para os funcionários.
O ponto de partida para regularizar sua construção é procurar um profissional da arquitetura e urbanismo ou da engenharia civil. Estes profissionais prestarão todo o serviço e orientação necessários para o encaminhamento do projeto.
Conforme o Código Tributário Municipal, Art. 39, o imposto será pago até a data do fato translativo e antes da respectiva formalização, exceto nos casos específicos com prazos previstos em lei. Ou seja, o Código Tributário Municipal não prevê parcelamento para o ITBI.
Para estudantes maiores de 16 anos, o primeiro passo é realizar inscrição junto ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
A Carteira do idoso oferece acesso gratuito ou desconto de 50% nas passagens interestaduais, de acordo com Estatuto do Idoso. É necessária a inscrição no Cadastro Único, junto à Secretaria de Assistência Social, que fica na Avenida 20 de Setembro, 3066, com atendimento das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone 3959-1009.
As vagas são gerenciadas diretamente na secretaria de cada escola municipal de Ensino Fundamental.
O maior motivo é o lixo das ruas que vão para dentro das bocas de lobo (bueiros), interrompendo o fluxo de água das chuvas fortes. Com a pressão da água e dos lixos nas tubulações, a água não tem por onde sair e assim, acaba ocasionando enormes buracos nas calçadas.
O desconto é concedido aos imóveis que estejam em dia com o referido tributo até 15 de dezembro do exercício anterior ao do lançamento do tributo e abrange também os imóveis que possuam parcelamento do imposto, desde que, o parcelamento tenha sido efetuado até 15 de dezembro do exercício anterior e esteja em dia. O percentual é de 10% (dez por cento) e será válido tanto para pagamento em cota única quanto para o pagamento em parcelas.
O morador pode participar do Grupo de Convivência para Pessoas Com Deficiência (PCD), que oferece apoio à pessoa com deficiência, jovem e adulto, com encontros semanais, para troca de experiências, busca de informações, discussões sobre projeto de vida, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O encontro semanal é na terça-feira, das 13h30 às 16h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Av. 20 de setembro, 3066 – Centro.
A criança deve ter 6 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo em curso.
O contribuinte terá direito ao Desconto do Bom Pagador em todas as parcelas pagas até o vencimento. Considerando que o desconto já está embutido nas guias para pagamento impressas no carnê, o contribuinte precisa de uma guia atualizada para o pagamento de parcelas após o vencimento, onde constará o valor integral da parcela (sem desconto) acrescido dos encargos devido ao atraso.
A Carteirinha intermunicipal e interestadual deve ser feita mediante encaminhamento dos formulários e documentos para pessoas com deficiência comprovada por CID e renda per capita familiar de um salário mínimo. Contatar com assistentes sociais da Secretaria de Assistência (Avenida 20 de Setembro, 3066, fone 3959-1009), CRAS Amaral Ribeiro (Rua Três Coroas, 75, fone 3959-1049) e CRAS São Luiz (Av. Presidente Kennedy, 2462, fone 3959-1051).
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